O ano de 2026 começou com uma mudança histórica para milhares de brasileiros. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), está reforçando os direitos das pessoas com fibromialgia. Essa ação acontece após o reconhecimento nacional da condição como deficiência, garantido pela Lei Federal nº 15.176, sancionada em julho de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A medida é um marco na luta por inclusão social, pois equipara os direitos de quem vive com a síndrome aos das pessoas com deficiência (PCDs), desde que as limitações sejam comprovadas por avaliação médica.
Por que essa mudança é tão relevante? A fibromialgia é caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga intensa e distúrbios do sono, sintomas que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida. Com o novo status legal, os diagnosticados passam a ter acesso a uma rede de proteções e benefícios. Isso inclui atendimento prioritário, políticas públicas de inclusão e, em Pernambuco, um benefício concreto: a gratuidade no transporte intermunicipal. Dessa forma, o estado se coloca na vanguarda da aplicação desta nova legislação, ampliando o acesso a direitos fundamentais.
Como acessar o Cartão PE Livre Acesso
Um dos benefícios práticos já disponíveis em Pernambuco é o Cartão PE Livre Acesso Intermunicipal. Com ele, pessoas com fibromialgia reconhecida como deficiência podem viajar gratuitamente em ônibus que conectam cidades fora da Região Metropolitana do Recife. Para solicitar o cartão, que tem validade de dois anos, é necessário apresentar uma série de documentos. A lista inclui laudo médico padrão, RG, CPF, foto 3×4 e comprovante de residência atualizado.
O processo para obter o laudo tem regras específicas. A preferência é por documentos emitidos por médicos especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, para quem é atendido na rede privada, a exigência é a assinatura de dois profissionais, com a devida identificação de seus registros. Além disso, se a condição exigir um acompanhante, essa necessidade deve estar claramente indicada no próprio laudo médico. Em casos de perda, furto ou roubo do cartão, a solicitação de uma segunda via exige o envio da documentação atualizada e, quando aplicável, o boletim de ocorrência.
Esta iniciativa pernambucana ilustra como a nova lei começa a se materializar no cotidiano das pessoas. A Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) é o órgão responsável por orientar e garantir esses direitos no estado. Portanto, o reconhecimento da fibromialgia vai muito além de um termo jurídico. Ele representa um passo crucial para dignidade, inclusão social e a efetivação de políticas que melhoram a vida real da população. Assim, 2026 se inicia com a promessa de um Brasil mais acessível e compreensivo com condições de saúde invisíveis, porém profundamente limitantes.
