Em janeiro de 2026, uma medida crucial do governo federal segue como uma das principais portas de entrada para a garantia de direitos fundamentais no Brasil. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é, atualmente, reconhecido em todo o território nacional como um instrumento vital para a população em situação de rua. Diferentemente do que muitos imaginam, essas pessoas não precisam ter endereço fixo ou comprovar residência para se cadastrarem, o que representa um avanço significativo na política de inclusão social. Essa flexibilidade é essencial devido à intensa mobilidade urbana e intermunicipal desse público, que muitas vezes se desloca em busca de oportunidades ou atendimento.
O processo de cadastramento pode ser realizado em qualquer município onde a pessoa esteja, inclusive durante abordagens sociais nas ruas, ampliando assim o alcance das políticas públicas. Graças a essa adaptação, o CadÚnico garante que indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema não fiquem excluídos de benefícios essenciais, como o Bolsa Família, o BPC e a Tarifa Social de Energia. Por isso, entender como esse mecanismo funciona e como qualquer cidadão pode colaborar se torna uma ação de cidadania e solidariedade extremamente relevante neste ano.
O Papel Estratégico do Cadastro e os Direitos Garantidos
O CadÚnico vai muito além de um simples formulário burocrático. Ele funciona como o principal banco de dados do governo para identificar famílias em situação de pobreza e, no caso específico da população em situação de rua, seu papel é ainda mais estratégico. Além de viabilizar o acesso direto a benefícios, o cadastro produz informações valiosas que ajudam os gestores públicos a planejar políticas mais eficazes e direcionadas. Considera-se família em situação de rua aquela que, em extrema pobreza, utiliza logradouros públicos, áreas degradadas ou unidades de acolhimento como espaço de moradia, de forma temporária ou permanente.
Os direitos dessa população são assegurados pela Constituição e incluem saúde, alimentação, educação, trabalho e, acima de tudo, dignidade. Dessa forma, o CadÚnico se consolida não como um fim, mas como um meio fundamental para a promoção da cidadania. O cadastramento é feito preferencialmente em parceria com a rede de assistência social, como equipes de abordagem, Centros POP, CREAS e CRAS, garantindo que seja parte de um atendimento integral e humanizado.
Como o Cadastro é Feito e Como Você Pode Ajudar
Para realizar o cadastro de uma pessoa em situação de rua, são necessários no mínimo três formulários: o Principal, o Suplementar 1 e o Suplementar 2 (este último, individual). Um dos maiores avanços é a flexibilização das exigências: não é preciso comprovante de endereço, assinatura de termo de responsabilidade para famílias de uma só pessoa, nem upload de documentos no sistema. Quando necessário informar um local, pode-se usar o endereço de uma unidade de assistência social que a pessoa frequenta.
Qualquer cidadão pode ser um agente de transformação nesse processo. Você pode ajudar orientando sobre a possibilidade do cadastro sem endereço fixo, indicando o CRAS, CREAS ou Centro POP mais próximo, ou acionando as equipes de abordagem social do seu município. Profissionais de saúde, educação, líderes comunitários e voluntários têm um papel crucial nessa rede de apoio. Portanto, a informação é o primeiro passo para a inclusão. Conhecer esses mecanismos e divulgá-los é uma forma prática e poderosa de combater a exclusão e fortalecer a proteção social no Brasil de 2026.
